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O projeto de lei 6415/2009, do deputado Sergio Nechar, o Dr. Nechar (PP-SP) foi aprovado com unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O projeto obriga os celulares vendidos no País a virem com um carregador universal. Esse carregador será capaz de ser utilizado com aparelhos de qualquer fabricante.

Para justificar o projeto, o deputado explica: “cada marca, e também aparelhos da mesma marca, possuem um carregador com uma conexão própria, causando grandes dificuldades para os usuários”. O deputado afirma que o projeto não encareceria os aparelhos, já que “um carregador deve ser fornecido de qualquer modo”. E, embora reconheça que os fabricantes tenham anunciado a intenção futura de fornecer um carregador universal, Nechar entende “que a sociedade precisa de uma solução mais imediata”.

O projeto de lei ainda falta ser aprovado e se for, a lei entrará em vigor 12 meses após sua publicação em Diário Oficial. Este tempo servirá de prazo para os fabricantes terem um período para adaptação.